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Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (LGPD) Site policy Authenticated users

Summary

Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (LGPD)

Full policy

1. O(a) Aluno(a), está ciente e concorda que o Instituto Singularidades, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.162.324/0001-87, em cumprimento à legislação vigente, receberá e realizará o tratamento de dados pessoais do(a) Aluno, como nome completo, filiação, data de nascimento, endereço, RG, CPF, log in e senha de acesso e relatórios de aproveitamento, em cumprimento de determinações legais ou ordem de autoridade competente.

2. O tratamento de dados mencionado no item 1 acima compreende a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados do(a) Aluno(a).

3. O tratamento de dados pelo Instituto Singularidades tem as seguintes finalidades: emissão dos certificados do(a) Aluno(a), viabilizar o seu acesso à plataforma de ensino e aos materiais do curso, geração e compartilhamento de relatórios, análise de performance do(a) Aluno(a) na plataforma e contato com o(a) Aluno(a).

4. O Instituto Singularidades também poderá obter e tratar dados pessoais, independentemente do consentimento do(a) Aluno(a) quando houver um interesse legítimo, nos termos do artigo 7º, inciso IX da Lei 13.709/2018 – LGPD.

5. O(a) Aluno(a) declara concordar e, por meio desta cláusula, manifesta sua autorização para que o Instituto Singularidades repasse seus dados pessoais à empresa contratante de seus serviços e à qual o(a) Aluno(a) está vinculado(a), consubstanciado em relatórios contendo a identificação do(a) Aluno(a) e o seu aproveitamento do(s) curso(s).

6. Dados pessoais sensíveis somente poderão ser exigidos e tratados quando houver expressa previsão em lei ou mediante o consentimento expresso do(a) Aluno(a). Nesta hipótese, o acesso a tais dados será limitado somente a quem necessariamente deva ter acesso e exclusivamente para o exercício de suas funções.

7. Encerrado o vínculo que o(a) Aluno(a) tem com a instituição que fornece e promove o Curso em parceria com o Instituto Singularidades, o Instituto Singularidades manterá armazenados os dados do(a) Aluno(a) pelo prazo permitido e/ou determinado pela legislação em vigor.